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Legislações

Ultima Atualização: 03/08/2022 16:24:44

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
26 12/2019 LEI Nº 721, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. Legislação
53 12/2019 LEI Nº 717, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
54 12/2019 LEI Nº 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
25 12/2019 LEI N° 717, DE 18 DE DEZMEBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
55 10/2019 LEI Nº 715, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
56 10/2019 LEI N° 714, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVOS E JUDICIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
23 08/2019 LEI N° 713, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA EM SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. Legislação
22 06/2019 LEI Nº 709, DE 19 DE JUNHO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 682/2017; REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI Nº 597/11, ACRESCENTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AOS GRUPOS OCUPACIONAIS ADMINISTRAÇÃO I E SAÚDE II, DA LEI Nº 608/12 E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECÍFICOS NAS LEIS Nº 502/05 E 608/12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
51 06/2019 LEI N° 707, DE 19 DE JUNHO DE 2019. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUATRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
58 04/2019 LEI Nº 706, DE 22 DE ABRIL DE 2019. DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO SANTA TEREZINHA E BAIRRO NOVO EM ÁGUA BRANCA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação