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Legislações

Ultima Atualização: 24/05/2022 10:11:05

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
26 12/2019 LEI Nº 721/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a realizar a filiação nas entidades de representação dos municípios e institui o Diário Oficial da AMA como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos. Legislação
24 12/2019 LEI Nº 716/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
25 12/2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) e dá outras providências. Legislação
23 08/2019 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA EM SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. Legislação
22 06/2019 LEI Nº 709/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Altera a Lei nº 682/2017; Revoga, na íntegra, a Lei nº 597/11, Acrescenta os Cargos de Provimento Efetivo aos Grupos Ocupacionais Administração I e Saúde II, da Lei nº 608/12 e Aumenta o número de vagas dos Cargos Específicos nas Leis nº 502/05 e 608/12, e adota outras providências. Legislação
21 06/2019 Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Água Branca e dá outras providências. Legislação
20 12/2018 LEI Nº 703/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
19 06/2017 LEI Nº 677/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
18 12/2014 LEI Nº 654/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei nº 508, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Água Branca - Alagoas, e dá outras providências. Legislação
17 10/2012 LEI Nº 620/2012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação