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Legislações

Ultima Atualização: 20/12/2023 14:17:51

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
66 04/2018 LEI N° 693, DE 11 DE ABRIL DE 2018. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO EM SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. Legislação
65 03/2018 LEI N° 692, DE 22 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
68 12/2017 LEI Nº 687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÁS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) Legislação
48 12/2017 LEI N° 688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA (CONSEG/AB) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
69 11/2017 LEI Nº 685, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
70 08/2017 LEI Nº 683, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. LEI ORDINÁRIA QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
71 08/2017 LEI Nº 682, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
72 08/2017 LEI Nº 681, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA O ART, CAPUT, E OS INCISOS I, VI E VII, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2007, COM O FIM ESPECÍFICO DE REGULARIZÁ-LA AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, E COM ISSO TORNAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTE MUNICÍPIO REGULAR JUNTO AO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
73 06/2017 LEI Nº 680, DE 28 DE JUNHO DE 2017. EMENTA: INSTITUI PROCEDIMENTOS A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
74 06/2017 LEI Nº 679, DE 28 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES INVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação