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Legislações

Ultima Atualização: 20/12/2023 14:17:51

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
75 06/2017 LEI Nº 678, DE 28 DE JUNHO DE 2017. ALTERA VALORES DO VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
19 06/2017 LEI Nº 677, DE 28 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
76 04/2017 LEI Nº 676, DE 19 DE ABRIL DE 2017. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
47 12/2016 LEI N° 673, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
46 12/2016 LEI N° 672, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA Legislação
18 12/2014 LEI Nº 654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA A LEI Nº 508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
79 12/2014 LEI N°651, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS/PATROCÍNIOS PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
45 11/2014 LEI N° 649, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
17 10/2012 LEI Nº 620, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
16 10/2012 LEI Nº 619, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA. Legislação