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Legislações

Ultima Atualização: 20/12/2023 14:17:51

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
7 09/2007 LEI Nº 531, DE 05 SETEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. Legislação
35 12/2006 LEI Nº 520, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
32 03/2006 LEI Nº 514, DE 22 DE MARÇO DE 2006. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
33 03/2006 LEI Nº 512, DE 08 DE MARÇO DE 2006. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA PARA CONSTRUÇÃO DO SEU PRÉDIO - SEDE. Legislação
34 03/2006 LEI Nº 511, DE 08 DE MARÇO DE 2006. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SEDE DA PROMOTORIA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA/AL. Legislação
30 02/2006 LEI Nº 510, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. Legislação
83 12/2005 LEI Nº 508/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o novo Código Tributário do Município de Água Branca e adota outras providências. Legislação
6 12/2005 LEI Nº 508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
27 10/2005 LEI Nº 502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIO DO PESSOAL DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA BRANCA. Legislação
44 10/2005 LEI N° 503, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA Legislação