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Legislações
Ultima Atualização: 09/03/2023 12:50:41
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 15 | 10/2012 | LEI Nº 618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO. | Legislação | |
| 14 | 10/2012 | LEI Nº 617, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS. | Legislação | |
| 13 | 06/2012 | LEI Nº 611, DE 28 DE JUNHO DE 2012. ACRESCENTA AO ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI Nº. 480/03 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E CRIA OS CARGOS ABAIXO DESCRIMINADOS. CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR E DIRETOR DE SAÚDE. | Legislação | |
| 12 | 04/2012 | LEI Nº 609, DE 13 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O ANEXO I DA LEI 479/2003 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Legislação | |
| 11 | 04/2012 | LEI Nº 608, DE 13 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O ANEXO DA LEI 480/2003 E CRIA O ANEXO I DA LEI 487/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO E GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE. | Legislação | |
| 10 | 04/2012 | LEI Nº 604, DE 05 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 531/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. | Legislação | |
| 77 | 03/2011 | LEI Nº 589, DE 02 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 9 | 03/2008 | LEI Nº 547, DE 26 DE MARÇO DE 2008. CRIA O FESTIVAL DE INVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 8 | 10/2007 | LEI Nº 533, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - ESTADO DE ALAGOAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 7 | 09/2007 | LEI Nº 531, DE 05 SETEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. | Legislação |