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Legislações
Ultima Atualização: 20/12/2023 14:17:51
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 58 | 04/2019 | LEI Nº 706, DE 22 DE ABRIL DE 2019. DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO SANTA TEREZINHA E BAIRRO NOVO EM ÁGUA BRANCA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 50 | 04/2019 | LEI N° 705, DE 22 DE ABRIL DE 2019. ALTERA O ART. 35 DA LEI N° 428/99, DE 17 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 59 | 03/2019 | LEI Nº 704, DE 22 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BRANCA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 364, DE 08 DE MARÇO DE 1994 E A LEI Nº500, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. | Legislação | |
| 20 | 12/2018 | LEI Nº 703/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Legislação | |
| 84 | 12/2018 | LEI Nº 703/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Legislação | |
| 60 | 12/2018 | LEI N° 699, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. INSTITUI A OPÇÃO PELA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADMITIDOS PELO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EM 2007, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 198, §4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006 E LEI FEDERAL N° 11350/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 61 | 10/2018 | LEI N° 698, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. REVOGA A ALÍNEA “B”, DO INCISO II, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 539, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFEITVO DE ENFERMEIRO DO PSF (PROGRAAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 64 | 06/2018 | LEI N° 697, DE 26 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 63 | 06/2018 | LEI N° 696, DE 08 DE JUNHO DE 2018. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUATRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 67 | 06/2018 | LEI N° 694, DE 05 DE JUNHO DE 2018. CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |