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Legislações
Ultima Atualização: 09/03/2023 12:50:41
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 80 | 10/2005 | LEI N° 499, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. CRIA A BANDA FILARMÔNICA SANTRA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 4 | 10/2003 | LEI Nº 480, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. INSTITUI OS QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA. | Legislação | |
| 3 | 12/2000 | LEI Nº 441, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 2 | 12/2000 | LEI Nº 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 1 | 08/1999 | LEI Nº 428, DE 17 DE AGOSTO DE 1994. ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 43 | 05/1997 | LEI N° 394, DE 22 DE MAIO DE 1997 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXPANDE NOVAS FUNÇÕES AO SETOR DE SEVIÇOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 42 | 05/1997 | LEI N° 393, DE 22 DE MAIO DE 1997 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXAPNDE NOVAS FUNÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE ABASTECIMENTO E FORTALECIMENTO AGRÍCOLA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 40 | 04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – 05 DE ABRIL DE 1990 | Legislação | |
| 41 | 10/1988 | LEI N° 299, DE 24 DE OUTUBRO DE 1988 – FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | Legislação |