PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

Ultima Atualização: 09/03/2023 12:50:41

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
80 10/2005 LEI N° 499, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. CRIA A BANDA FILARMÔNICA SANTRA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
4 10/2003 LEI Nº 480, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003. INSTITUI OS QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA. Legislação
3 12/2000 LEI Nº 441, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
2 12/2000 LEI Nº 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
1 08/1999 LEI Nº 428, DE 17 DE AGOSTO DE 1994. ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
43 05/1997 LEI N° 394, DE 22 DE MAIO DE 1997 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXPANDE NOVAS FUNÇÕES AO SETOR DE SEVIÇOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
42 05/1997 LEI N° 393, DE 22 DE MAIO DE 1997 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXAPNDE NOVAS FUNÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE ABASTECIMENTO E FORTALECIMENTO AGRÍCOLA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
40 04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – 05 DE ABRIL DE 1990 Legislação
41 10/1988 LEI N° 299, DE 24 DE OUTUBRO DE 1988 – FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Legislação