PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 09/03/2023 12:50:41
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 35 | 12/2006 | LEI Nº 520, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO, CRIA O PROGRAMA BOLSA FACULDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 32 | 03/2006 | LEI Nº 514, DE 22 DE MARÇO DE 2006. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 33 | 03/2006 | LEI Nº 512, DE 08 DE MARÇO DE 2006. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA PARA CONSTRUÇÃO DO SEU PRÉDIO - SEDE. | Legislação | |
| 34 | 03/2006 | LEI Nº 511, DE 08 DE MARÇO DE 2006. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SEDE DA PROMOTORIA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA/AL. | Legislação | |
| 30 | 02/2006 | LEI Nº 510, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. | Legislação | |
| 83 | 12/2005 | LEI Nº 508/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o novo Código Tributário do Município de Água Branca e adota outras providências. | Legislação | |
| 6 | 12/2005 | LEI Nº 508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 27 | 10/2005 | LEI Nº 502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIO DO PESSOAL DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA BRANCA. | Legislação | |
| 44 | 10/2005 | LEI N° 503, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA | Legislação | |
| 5 | 10/2005 | LEI N° 502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIO DO PESSOAL DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA BRANCA. | Legislação |