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Legislações

Ultima Atualização: 20/12/2023 14:17:51

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
15 10/2012 LEI Nº 618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO. Legislação
14 10/2012 LEI Nº 617, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS. Legislação
13 06/2012 LEI Nº 611, DE 28 DE JUNHO DE 2012. ACRESCENTA AO ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI Nº. 480/03 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E CRIA OS CARGOS ABAIXO DESCRIMINADOS. CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR E DIRETOR DE SAÚDE. Legislação
12 04/2012 LEI Nº 609, DE 13 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O ANEXO I DA LEI 479/2003 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Legislação
11 04/2012 LEI Nº 608, DE 13 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O ANEXO DA LEI 480/2003 E CRIA O ANEXO I DA LEI 487/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO E GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE. Legislação
10 04/2012 LEI Nº 604, DE 05 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 531/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. Legislação
97 06/2011 LEI N° 597, DE 22 DE JUNHO DE 2011. INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
77 03/2011 LEI Nº 589, DE 02 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
9 03/2008 LEI Nº 547, DE 26 DE MARÇO DE 2008. CRIA O FESTIVAL DE INVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
8 10/2007 LEI Nº 533, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - ESTADO DE ALAGOAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação