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Legislações
Ultima Atualização: 09/03/2023 12:50:41
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 85 | 03/2021 | LEI N° 731, DE 25 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N ° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 26 | 12/2019 | LEI Nº 721, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A FILIAÇÃO NAS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA AMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS. | Legislação | |
| 53 | 12/2019 | LEI Nº 717, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 54 | 12/2019 | LEI Nº 716, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 25 | 12/2019 | LEI N° 717, DE 18 DE DEZMEBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$600.000,00 (SEICENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 55 | 10/2019 | LEI Nº 715, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA FEMININA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 56 | 10/2019 | LEI N° 714, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVOS E JUDICIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação | |
| 23 | 08/2019 | LEI N° 713, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA EM SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. | Legislação | |
| 22 | 06/2019 | LEI Nº 709, DE 19 DE JUNHO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 682/2017; REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI Nº 597/11, ACRESCENTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AOS GRUPOS OCUPACIONAIS ADMINISTRAÇÃO I E SAÚDE II, DA LEI Nº 608/12 E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECÍFICOS NAS LEIS Nº 502/05 E 608/12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 51 | 06/2019 | LEI N° 707, DE 19 DE JUNHO DE 2019. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUATRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Legislação |